STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Homem é preso acusado de racismo no interior de SP

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo circunstanciado e lesões corporais.

Trancamento da ação penal. Incabimento. Ordem denegada.

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.

Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil

A ex-ministra, braço-direito da atual presidente na época, era suspeita de tráfico de influência no governo Lula

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.

Ministério Público pode entrar na justiça contra regras para gandulas na Copa

Entidades protocolaram pedido para que CNJ revise resolução que permite o trabalho de crianças de 12 anos como gandulas no mundial da Fifa

Falta de prova impede indenização para vítima de calúnia e difamação

Pretensa acusação infundada de prática de furto entre patrão e empregado.

Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes

Ação de indenização por danos morais

Supremo Tribunal Federal julga nesta semana recurso contra decisão sobre impeachment

Plenário da Câmara deve votar projetos que geram despesas ao governo. No Senado, conselho definirá futuro do pedido de cassação de Delcídio.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Balanço revela menos processos em tramitação, menos consumo de energia e mais área útil disponível no STJ

Sem se prender exclusivamente aos números, o presidente do STJ ilustrou, com situações cotidianas, circunstâncias que favoreceram a boa performance institucional do Tribunal.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Google deve suspender blog por depreciar imagem

Sentença Cível